O presidente do Legislativo goiano, deputado Helder Valin (PSDB), e o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PSDB), anunciaram nesta terça-feira, às 14h30, no Salão Nobre da Assembleia, solução encontrada pelo Governo do Estado para garantir repasses  de 0,5% do Orçamento do Estado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).  Está em tramitação na Assembleia Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Wellington Valim (PTdoB),  que previa redução dos repasses à Fapeg de 0,5% para 0,1%.

De acordo com a nova solução oferecida pelo Executivo, esses repasses serão elevados, de forma escalonada, para 0,5% nos próximos cinco anos e são objeto de emenda a ser apresentada daqui a pouco pelo líder do Governo, deputado Evandro Magal. O parlamentar explica que a decisão do Governo foi tomada na manhã desta terça-feira, 5, após reunião entre representantes da comunidade acadêmica e o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga. Evandro Magal e Helder Valin também participaram da reunião, e ajudaram a mediar uma solução para o caso.

E o deputado Evandro Magal (PSDB) reafirmou em entrevista coletiva, também na tarde desta terça-feira, 5, a solução encontrada para garantir o repasse de 0,5% do Orçamento do Estado à Fundação de Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). Segundo o parlamentar, os índices de 0,5% para a Fapeg e de 0,5% para a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec) serão concedidos de forma escalonada nos próximos cinco anos.

Para o deputado, não haverá resistência da oposição à proposta, que será votada na sessão plenária desta terça-feira, pois a proposta conta com o apoio dos segmentos interessados. “Nós fizemos uma reunião com representantes da comunidade científica, da comunidade acadêmica e de várias entidades da sociedade organizada e todos foram unânimes em concordar”, assinala o tucano.

Evandro Magal explica que dessa forma o Governo age com responsabilidade, pois trabalha com índices que terá condições de manter. “Na verdade, isso não significa que o Governo vai cumprir só isso. Esse é o percentual mínimo. Se houver condições e necessidade, o Governo poderá repassar mais do que isso”, ressalta.

O deputado lembrou, também, que ficam garantidos os 2% para a UEG e o repasse para o Fundo Agropecuário, vinculado à Secretaria de Agricultura.