Os deputados aprovaram as seguintes matérias da ordem do dia durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, em plenário. Abaixo, veja o saldo das votações.

Foram aprovados em segunda votação e encaminhados para a Secretaria para a extração de autógrafos, os seguintes projetos de lei:

*PROCESSO Nº 4606-2007 - Deputado PADRE FERREIRA
Transfere a pensão especial concedida a Ildeu Vilela de Souza para sua viúva Nadir Siqueira de Souza.
 
*PROCESSO Nº 5223-2007 - Deputado MARLÚCIO PEREIRA
Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Árvore da Vida.
 
*PROCESSO Nº 226-2008 - Deputado MARLÚCIO PEREIRA
Dispõe sobre cláusula de exigência de instalação de câmeras de vídeo nos contratos que menciona e dá outras providências.
 
*PROCESSO Nº 991-2008  - Deputado HONOR CRUVINEL
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nas praças, parques e áreas de lazer.
 
*PROCESSO Nº 1369-2008 - Deputado HONOR CRUVINEL
Institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar e dá outras providências.

*PROCESSO Nº 2885-2008 - Deputado HONOR CRUVINEL
Altera a redação da Lei no 15.731, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual, institui e disciplina o Termo de Parceria.
 
*PROCESSO Nº 2900-2008 - Deputada ADRIETE ELIAS
Altera a Lei no 12.596, de 14 de março de 1995, que institui a política florestal do Estado de Goiás.
 
*PROCESSOS Nºs 3170-2008 e 3992-2008 - Deputados OZAIR JOSÉ e MARLÚCIO PEREIRA
Dispõe sobre a afixação de aviso nas unidades de saúde informando o direito do pai, da mãe ou do responsável de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
 
*PROCESSO Nº 3350-2008 - Deputado HONOR CRUVINEL
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos.

*PROCESSO Nº 4266-2008  - Deputada ADRIETE ELIAS
Acrescenta inciso ao art. 75 da Lei nº 12.820, de 27 de dezembro de 1995. (III – Certificado de registro no Conselho Regional de Educação Física) 

*PROCESSO Nº 4268-2008 - Deputado MARLÚCIO PEREIRA
Declara de utilidade pública a Fundação Gilmar Santos, no Município de Aparecida de Goiânia.
 
*PROCESSO Nº 4293-2008 - Deputado CRISTÓVÃO TORMIN
Declara de utilidade pública a Associação das Filhas do Puríssimo Coração de Maria.
 
*PROCESSO Nº 657-2009  - Deputado ÁLVARO GUIMARÃES
Altera a Lei nº 13.503, de 20 de agosto de 1999, que dá denominação ao trecho rodoviário que especifica. (Passa a denominar-se TAKAYUKI MAEDA o trecho da GO-410, que liga o Município de Porteirão ao Município de Edéia).

Primeira votação

Abaixo, veja os processos aprovados em primeira votação e encaminhados para segunda votação em plenário, prevista regimentalmente para dentro de 24 horas.

*PROCESSO Nº 642-2007 - Deputado OZAIR JOSÉ 
Institui normas de proteção e defesa do usuário de serviços públicos estaduais.
 
*PROCESSO Nº 643-2007 - Deputado DANIEL GOULART
Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente para a aceitação de cheques como forma de pagamento.
 
*PROCESSO Nº 722-2007 - Deputado OZAIR JOSÉ
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar aviso contendo as informações que especifica(referentes à restituição do IPVA no caso de inutilização, perda ou subtração injusta de veículo, após o pagamento de IPVA).
 
*PROCESSO Nº 2120-2007 - Deputado HONOR CRUVINEL
Dispõe sobre a obrigatoriedade das cantinas e lanchonetes que servem as instituições de ensino público e privadas da educação básica, localizadas no Estado, de oferecer lanches com obediência a padrões de qualidade nutricional indispensáveis à saúde dos alunos.
 
*PROCESSOS Nºs 2394-2007 e 219-2008 - Deputados CRISTÓVÃO TORMIN E THIAGO PEIXOTO
*Dispõe sobre a cobrança de emissão de boleto bancário, na forma que especifica.
 
*PROCESSO Nº 2410-2007 - Deputado MARLÚCIO PEREIRA
Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.

*PROCESSO Nº 1218-2008 - Deputado PADRE FERREIRA
Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a Pe. Olavo Luiz Bremm.
 
*PROCESSO Nº 1729-2008 - Deputado HONOR CRUVINEL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE EVANGÉLICA ASSISTENCIAL –ABEA)
 
*PROCESSO Nº 670-2009 - Deputado MARLÚCIO PEREIRA
Concede Título Honorífico de Cidadão goiano a Paulo César Baier.
 
*PROCESSO Nº 678-2009 - Deputado LUIS CESAR BUENO
Concede Título Honorífico de Cidadã Goiana a Dilma Vana Rousseff.
 
*PROCESSO Nº 722-2009 - Deputado WELLINGTON VALIM
Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Sr. Paulo Humberto César de Oliveira.

Os requerimentos que estavam em pauta não foram apreciados, sendo transferidos para a próxima sessão ordinária.