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Três projetos do Governo são aprovados em segunda votação

05 de Maio de 2009 às 18:18

Acabam de ser aprovados em segunda votação os seguintes projetos de lei de autoria da governadoria:


- 1494, que altera a Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, que modificou o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás -FUNDES, criou o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás –FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e alterou as leis que especifica;

- 1445, que altera a Lei nº 13.591/00, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás –PRODUZIR– e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –FUNPRODUZIR;

- 1453, que introduz alterações no texto da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

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