O deputado Thiago Peixoto (PMDB), depois de analisar a PEC da UEG na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), propõe o repasse de 0,5% à Fapeg, além de duodécimo. A matéria agora está em discussão para posterior votação.

Como o Regimento Interno da Assembleia Legislativa é omisso sobre pedido de vista de Proposta de Emenda Constitucional no ato da votação, foi necessário recorrer à Carta Magna que determina que o presidente da CCJ pode decidir sobre a concessão.

Foi o que aconteceu com a PEC da UEG (processo 677). O presidente da CCJ, Fabio Sousa, após consultar procuradores, concedeu vista da matéria por 30 minutos ao colega Thiago Peixoto (PSDB) para apreciar a matéria em questão.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) institui o valor dos repasses para a UEG e para a Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

A emenda do Governo mantém o índice de 2% de repasses para a UEG, mas reduz os repasses à Fapeg de 0,5% para 0,1%, objeto de crítica por parte das bancadas do PMDB e do PT.