Após longa discussão, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, na Comissão Mista, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), propondo alterações aos artigos 158 e 168, que fixam os percentuais orçamentários gastos pelo Executivo com a educação em Goiás e demais órgãos de apoio à pesquisa, à ciência e tecnologia e pesquisas agropecuárias. A proposta é do deputado Wellington Valim (PTdoB) e outros deputados.

A proposta inicial, que previa redução dos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) de 0,5% para 0,1%, foi retirada, mantendo os 0,5%, ainda que de maneira escalonada.

O substitutivo, propõe um escalonamento por exercícios financeiros nos seguintes percentuais: 0,1% em 2009; 02% em 2010; 03% em 2011; 04% em 2012; e 0.5% em 2013. A medida foi apresentada em plenário pelo deputado Helio de Sousa (DEM) e devidamente aprovado na Comissão Mista.

Evandro Magal enfatizou que o entendimento aconteceu entre todos os setores interessados. “Nós fizemos uma reunião com representantes da comunidade científica, da comunidade acadêmica e de várias entidades da sociedade organizada e todos foram unânimes em concordar”, assinala.

Magal ressaltou que dessa forma o Governo age com responsabilidade, pois trabalha com índices que terá condições de manter. “Na verdade, isso não significa que o Governo vai cumprir só isso. Esse é o percentual mínimo. Se houver condições e necessidade, o Governo poderá repassar mais do que isso”, assegurou.

Além dos 0,5% escalonados para a Fapeg, ficaram garantidos os 2% para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o repasse para o Fundo Agropecuário, vinculado à Secretaria de Agricultura. Os deputados Thiago Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT) tentaram até o último segundo aprovar um voto em separado, assegurando a manutenção dos 0,5% constitucionais para a Fapeg e 2% para a UEG, com repasses em duodécimos mensais.   

A matéria ainda precisa ser votada em plenário.