Extra aprova incentivos fiscais em primeira votação
A sessão extraordinária desta terça-feira, 5, aprovou alguns processos de autoria dos deputados, e também outros da Governadoria.
Do Governo foi aprovada em primeira votação, propositura que trata de incentivos fiscais ao setor produtivo. Passaram também pelo crivo do plenário os seguintes projetos de parlamentares:
- 3210 da deputada Isaura Lemos (PDT), que dispõe sobre os critérios de cancelamento e desistência em contratos de prestação de serviços;
- 3341, 3399, 246, foram apensados e obriga o fornecimento por escrito de razões de indeferimento de crédito. São de autoria da deputada Flávia Morais, Fábio Sousa e Luis Cesar Buenob (PT);
- 3344, da deputada Flávia Morais (PSDB) dispõe sobre a comercialização de bebidas em latas. Todos estes projetos de parlamentares foram protocolados em 2007 e seus autógrafos de lei serão extraídos hoje e encaminhados ao Gabinete Civil para sanção.