Voltou a tramitar na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição que visa aumentar o número de vereadores no País. A PEC eleva a quantidade de vereadores de 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população – quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores. O mínimo será de nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

Além do aumento de vagas para vereadores, o texto fala também sobre limitar as despesas dos legislativos municipais, proporcionando uma economia anual de cerca de R$ 1,2 bilhão. Durante a análise no Senado, a parte que tratava da redução de despesas foi retirada da PEC, sendo aprovado apenas o número de vagas.

O deputado Júlio da Retífica (PSDB) acredita ser essa uma medida necessária. “Deve ser ampliado o número de vagas para vereadores, proporcionalmente ao número de habitantes do município”, comenta. Para ele, é necessária uma readequação da quantidade de vereadores para não cometer injustiça com nenhum município. “A quantidade de vereadores tem que ser compatível ao número de eleitores” conclui.