Projetos de deputados são aprovados em segunda votação
PROCESSO Nº 642-2007 | Deputado OZAIR JOSÉ Institui normas de proteção e defesa do usuário de serviços públicos estaduais. |
| PROCESSO Nº 643-2007 | Deputado DANIEL GOULART Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente para a aceitação de cheques como forma de pagamento. |
| PROCESSO Nº 722-2007 | Deputado OZAIR JOSÉ Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar aviso contendo as informações que especifica(referentes à restituição do IPVA no caso de inutilização, perda ou subtração injusta de veículo, após o pagamento de IPVA). |
| PROCESSO Nº 2120-2007 | Deputado HONOR CRUVINEL Dispõe sobre a obrigatoriedade das cantinas e lanchonetes que servem as instituições de ensino público e privadas da educação básica, localizadas no Estado, de oferecer lanches com obediência a padrões de qualidade nutricional indispensáveis à saúde dos alunos. |
| PROCESSOS Nºs 2394-2007 e 219-2008 | Deputados CRISTÓVÃO TORMIN E THIAGO PEIXOTODispõe sobre a cobrança de emissão de boleto bancário, na forma que especifica. |
| PROCESSO Nº 2410-2007 | Deputado MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos. |
| PROCESSO Nº 1218-2008 | Deputado PADRE FERREIRA Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a Pe. Olavo Luiz Bremm. |
| PROCESSO Nº 1729-2008 | Deputado HONOR CRUVINELDeclara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE EVANGÉLICA ASSISTENCIAL –ABEA) |