Os deputados discutem neste instante, em plenário, o projeto de lei 677, que trata da Proposta de Emenda Constituição (PEC) da UEG-Fapeg. A proposta altera os artigos 158 e 168, que fixam os percentuais orçamentários gastos pelo Executivo com a educação em Goiás e demais órgãos de apoio à pesquisa, à ciência e tecnologia e pesquisas agropecuárias. A proposta é do deputado Wellington Valim (PTdoB) e outros deputados. 

A PEC foi aprovada nesta terça-feira, 5, na Comissão Mista. A proposta inicial, que previa redução dos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) de 0,5% para 0,1%, foi retirada, mantendo os 0,5%, ainda que de maneira escalonada.

O substitutivo, do deputado Helio de Sousa (DEM), propõe um escalonamento por exercícios financeiros nos seguintes percentuais: 0,1% em 2009; 02% em 2010; 03% em 2011; 04% em 2012; e 05% em 2013.