Presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) tem reunião nesta quinta-feira, 7, a partir das 14 horas, na Sala Solon Amaral.

A pauta prevê a votação de 5 projetos e a distribuição de outros 13 textos. Entre os processos a serem votados está o de número 661/09, do deputado Luis Carlos do Carmo (PMDB), que cria um programa especial de atendimento para fins de renda a emprego, as mulheres vítimas de violência doméstica. Há também o projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a instalação de câmara de vídeo em berçários e unidades de terapia intensiva neonatal.

Outros 185 projetos como o da deputada Cilene Guimarães (PR), que estabelece cota para negros em concurso público, estão distribuídos e aguardam parecer de seus relatores.