A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), tem reunião nesta quinta-feira, 7, a partir das 14 horas, na Sala Solon Amaral. A pauta prevê a votação de 5 projetos e a distribuição de outros 13 textos. Outras 185 propostas aguardam parecer de seus relatores.

Dentre os cinco projetos aptos a votação, três são referentes às políticas para as mulheres. Proposta da deputada Cilene Guimarães (PR) autoriza o Poder Executivo a criar o programa estadual Casa Abrigo para mulheres vítima da violência. Projeto do deputado Luis Carlos do Carmo (PMDB) cria um programa especial de atendimento para fins de renda a emprego às mulheres vítimas de violência doméstica.

Outro projeto que pode ser votado hoje é o deputado Marlúcio Pereira (PTB) que dispõe sobre a instalação de câmara de vídeo em berçários e unidades de terapia intensiva neonatal. Também está apta a votação, a proposta da deputada Cilene Guimarães que institui o documento de identificação da pessoa portadora de deficiência e doença crônica, e do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que determina a instalação de pias ou pontos com solução anti-séptica para lavagem e higienização nos hospitais do Estado.

Entre as 13 propostas que serão distribuídas, constam duas do deputado Coronel Queiroz (PTB), o que institui a semana estadual de prevenção e combate ao câncer de próstata e o prevê a assistência psicológica para policiais militares em período de pré-natividade. Há uma do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que estabelece normas para utilização de bibliotecas universitárias por estudantes da rede pública de ensino e por inscritos em concursos públicos.

Outros 185 projetos como o da deputada Cilene Guimarães, que estabelece cota para negros em concurso público, e o do deputado Ozair José (PP), que proíbe o trote vexatório ou violento em calouros nas universidades localizadas em Goiás, estão distribuídos e aguardam parecer de seus relatores.