Foi aprovado na madrugada da última quinta-feira, 30, na Câmara em Brasília, a Medida Provisória (MP) 457/09, cujo texto principal permite que os municípios parcelem, em 20 anos, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício vale também para as autarquias e fundações municipais.

Para o deputado estadual Romilton Moraes (PMDB), a iniciativa é uma ótima solução para o problema da dívida que os municípios possuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo Romilton, as dívidas foram criadas principalmente pela falta, no passado, de uma política de cobrança desses valores. Assim os prefeitos não se viam obrigados a pagar o débito, que foi acumulando e hoje, se não houver algum tipo de acordo, é praticamente impossível liquidar essas dívidas.

O parcelamento em 20 anos vale para as contribuições previdenciárias a cargo da prefeitura. Já aquelas descontadas dos salários dos trabalhadores, e cujo recolhimento é de responsabilidade dos municípios, poderão ser parceladas em cinco anos.