O deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), destaca importância de se aprovar na Câmara dos deputados em Brasília, a Medida Provisória (MP) 457/09, cujo texto principal permite que os municípios parcelem, em 20 anos, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para Tiãozinho, a iniciativa é um apoio que o Governo dá em contrapartida as dificuldades que os municípios se encontram nos dias atuais. “Mesmo estas dívidas sendo provenientes de tempos passados, é importante desenvolver políticas para que a situação de inadimplência se regularize”, ressaltou o deputado.

O parcelamento em 20 anos vale para as contribuições previdenciárias a cargo da prefeitura. Já aquelas descontadas dos salários dos trabalhadores, e cujo recolhimento é de responsabilidade dos municípios, poderão ser parceladas em cinco anos. O benefício vale também para as autarquias e fundações municipais.