Está apto a votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 7, projeto de lei de autoria do deputado estadual Luiz Carlos do Carmo (PMDB) que cria um programa especial de atendimento para fins de renda e emprego às mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto prevê ao Poder Executivo, a obrigação de promover programas de geração de emprego e renda às mulheres vítimas de violência doméstica. Cursos de capacitação e qualificação profissional, encaminhamentos a vagas de empregos formais, treinamentos, linhas de créditos e consultorias para montagem de micronegócios estão dentre as ações previstas pelo deputado.

Luiz Carlos do Carmo justifica seu projeto ressaltando a dificuldade de reconstruir a vida depois de uma agressão. Assim, “não podemos nos furtar da responsabilidade de tentar amenizar essa dor, com a nossa parcela de contribuição, colaborando para a reintegração das vítimas junto à sociedade”, ressalta.