A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acompanhou o parecer contrário do relator Marlúcio Pereira (PTB) e rejeitou o projeto de lei que institui o documento de identificação da pessoa portadora de deficiência e doença crônica. A apreciação foi unânime e ocorreu há poucos minutos na reunião realizada no auditório Solon Amaral. A proposta tem como autora a deputado Cilene Guimarães (PR).