Tramita desde quinta-feira, 7, o projeto de lei que garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e cultura para a realização de atividades voltadas ao ensino, formação, aperfeiçoamento e lazer. O projeto é de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT) e tem por objetivo o desenvolvimento da comunidade e o exercício da cidadania.

Essas atividades compreendem aulas, palestras, seminários, reuniões, assembleias, simpósios, oficinas, apresentações e espetáculos, entre outras, para as quais se faça necessária a utilização do espaço físico de unidades da rede estadual de ensino e de cultura.

A deputada destacou que a interação da sociedade civil organizada com a administração publica traz benefícios a ambas as partes. "Isso permite às entidades que desfrutem de local apropriado para o desenvolvimento de suas atividades e melhora a utilização do espaço publico", comentou.