Segunda votação da PEC da UEG prevista para hoje
A segunda votação nominal da Proposta de Emenda Constitucional que garante o repasse orçamentário anual de 2% para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) deve ser realizada na tarde desta terça-feira, 12.
A PEC, que consta da pauta prévia, obteve aprovação em sessão extraordinária da última quarta-feira, 6. Foi aprovado também, na mesma emenda, o repasse escalonado para a Fapeg, iniciando com 0,1% em 2009, chegando a 0,5% do orçamento estadual em 2013.
O primeiro passo para a aprovação foi dado na última terça-feira, 5, quando a Comissão Mista aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), propondo alterações aos artigos 158 e 168 da Constituição do Estado, que fixam os percentuais orçamentários gastos pelo Executivo com a Educação em Goiás e demais órgãos de apoio à pesquisa, à ciência e tecnologia e pesquisas agropecuárias. A proposta é do deputado Wellington Valim (PTdoB) e de outros deputados.
A proposta inicial, que previa redução dos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) de 0,5% para 0,1%, foi substituída, após entendimento do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), e do líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga.
O substitutivo foi apresentado em plenário pelo deputado Helio de Sousa (DEM), e devidamente aprovado na Comissão Mista, mantendo os 0,5% do orçamento estadual para a Fapeg, de maneira escalonada. O substitutivo propõe um escalonamento por exercícios financeiros nos seguintes percentuais: 0,1% em 2009; 0,2% em 2010; 0,3% em 2011; 0,4% em 2012; e 0,5% em 2013.
A PEC, que consta da pauta prévia, obteve aprovação em sessão extraordinária da última quarta-feira, 6. Foi aprovado também, na mesma emenda, o repasse escalonado para a Fapeg, iniciando com 0,1% em 2009, chegando a 0,5% do orçamento estadual em 2013.
O primeiro passo para a aprovação foi dado na última terça-feira, 5, quando a Comissão Mista aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), propondo alterações aos artigos 158 e 168 da Constituição do Estado, que fixam os percentuais orçamentários gastos pelo Executivo com a Educação em Goiás e demais órgãos de apoio à pesquisa, à ciência e tecnologia e pesquisas agropecuárias. A proposta é do deputado Wellington Valim (PTdoB) e de outros deputados.
A proposta inicial, que previa redução dos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) de 0,5% para 0,1%, foi substituída, após entendimento do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), e do líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga.
O substitutivo foi apresentado em plenário pelo deputado Helio de Sousa (DEM), e devidamente aprovado na Comissão Mista, mantendo os 0,5% do orçamento estadual para a Fapeg, de maneira escalonada. O substitutivo propõe um escalonamento por exercícios financeiros nos seguintes percentuais: 0,1% em 2009; 0,2% em 2010; 0,3% em 2011; 0,4% em 2012; e 0,5% em 2013.