Projetos incorporam gratificação por produtividade para servidores do Fisco
A Governadoria encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que incorporam a gratificação por produtividade para os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. As matérias deverão ser lidas ainda hoje em plenário.
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Rogério Cândido da Silva, disse que a categoria não recebe aumento no salário base há vários anos. De acordo com ele, o que aumenta é a participação na gratificação por produtividade.
"A remuneração dos servidores aposentados e inativos é, em média, 50% inferior aos que estão na ativa. Essa distorção é provocada pela gratificação, que não é incorporada aos vencimentos de quem não está na ativa. Mesmo os servidores da ativa, quando gozam férias ou estão de licença-saúde, não recebem o valor adicional ao salário", disse Rogério Cândido.
A contra-proposta do governo é parcelar a incorporação da gratificação em 21 parcelas, informa o presidente do Sindifisco. Rogério Cândido diz que os projetos de lei apresentados foram propostos em reunião com o governador Alcides Rodrigues.
Rogério Cândido informa que o primeiro projeto trata da incorporação salarial da gratificação; o outro processo regula o pagamento dos valores e seu parcelamento.