Aprovados projetos de deputados em primeira votação
O plenário aprovou nesta terça-feira, 12, em primeira votação, os seguintes projetos de autoria de deputados:
PROCESSO Nº 625-2007 | Deputado OZAIR JOSÉ Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de obstáculo móvel na vaga de estacionamento reservada para pessoa portadora de deficiência física. |
| PROCESSO Nº 2674-2007 | Deputado MIGUEL ÂNGELO Altera a Lei nº 14.694, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares localizados no Estado de Goiás. |
| PROCESSO Nº 3815-2007 | Deputado DANIEL GOULART Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os efeitos do Aquecimento Global. |
| PROCESSO Nº 4058-2007 | Deputada ADRIETE ELIAS Dispõe sobre a proibição da operação de serviço de “Telemarketing” fora do horário comercial e dá outras providências. |
| PROCESSOS APENSADOS Nºs 4184-2007, 303-2008 e 2903-2008 | Deputados PADRE FERREIRA, EVANDRO MAGAL e LUIS CESAR BUENO Proíbe, em situação de urgência e emergência, a exigência de caução ou depósito prévio para internamento em hospitais e clínicas da rede privada do Estado de Goiás, e dá outras providências. |