O reajuste anual geral dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios relativo à data base de maio de 2009 chega a 6,48%. O valor consta do projeto de lei encaminhado pela corte para a Assembleia Legislativa. A matéria foi lida em plenário durante a sessão desta terça-feira, 12.

O processo indica que os valores da remuneração reajustada constam da tabela do mês de abril de 2009. As despesas previstas com o acréscimo da folha de pagamento serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

A justificativa do projeto de lei indica que o referencial utilizado para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo IBGE. Também sugere que não há ganho salarial real, sendo que o reflexo na folha de pagamento será da ordem de R$ 130 mil, permanecendo dentro do limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.