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Assembleia aprova 21 matérias em sessão ordinária

12 de Maio de 2009 às 18:24

Além da PEC da UEG, a Assembleia Legislativa aprovou mais 20 matérias na sessão ordinária desta terça-feira, 12, sendo sete projetos de lei e 13 requerimentos, inclusive um em regime de urgência, de iniciativa do deputado Evandro Magal, líder do Governo, prorrogando os trabalhos, para votação da Ordem do Dia, em mais uma hora.

Foram os seguintes os projetos de lei aprovados: 625/2007, de autoria do deputado Ozair José (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de obstáculo móvel na vaga de estacionamento reservada para pessoa portadora de deficiência física; 2674/2007, do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que altera a Lei 14.694, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares localizados no Estado de Goiás.

E mais: 3815/2007, do deputado Daniel Goulart (PSDB), que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os efeitos do Aquecimento Global; 4058-2007, da deputada Adriete Elias (PMDB), que dispõe sobre proibição da operação de serviço de Telemarketing fora do horário comercial, e dá outras providências; 4184/2007, 303/2008 e 2903/2008 (apensados), dos deputados Padre Ferreira (PSDB), Evandro Magal (PSDB) e Luis Cesar Bueno (PT), proibindo, em situação de urgência e emergência, a exigência de caução ou depósito prévio para internamento em hospitais e clínicas da rede privada do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Foram aprovados requerimentos dos seguintes deputados: Mauro Rubem (PT), cinco; José Nelto (PMDB) e outros, dois; Júlio da Retífica (PSDB), dois; Fábio Sousa (PSDB), Cláudio Meirelles (PR), Ozair José (PP), Mara Naves (PMDB) e Iso Moreira (PSDB).

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