Comissão da Criança distribui projetos para relatoria parlamentar
A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa distribuiu dois projetos de lei para relatoria parlamentar na reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13, na Sala Solon Amaral. Um dos projeto cria o Dia Estadual da Criança Desaparecida. A proposta da deputada Cilene Guimarães (PR) receberá parecer da deputada Adriete Elias (PMDB).
O outro projeto distribuído é de autoria do deputado Ozair José (PP). A matéria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual de comunicar o excesso de faltas de alunos aos pais, ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância e da Juventude, receberá parecer do deputado Padre Ferreira (PSDB).