Promotora de Justiça, Marlene Nunes Freitas Bueno apresentou nesta quinta-feira, 14, durante o I Fórum de Integração do Legislativo, o tema Nepotismo: o que pode e o que não pode. A promotora destacou a complexidade do assunto e lembrou que o nepotismo é um fenômeno humano que ocorre desde os primórdios do País.

“Na atualidade, o nepotismo passou a ser associado a conduta de agentes políticos voltada a beneficiar parentes, concedendo-lhes cargos e funções públicas”, explicou. Contudo, alertou que a prática não condiz com a moral. A promotora ressaltou que a Constituição de 1988 salienta os princípios da administração pública.

A palestrante apresentou a súmula do STF que rege a proibição do nepotismo. A norma prevê que a nomeação de cônjuges, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau fica proibido para cargos comissionados da administração.