Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação e dá outras providências. 

A proposta é da deputada Isaura Lemos (PDT) que, de acordo com a justificativa apresentada, acredita que a utilização dos espaços públicos estaduais, sobretudo aqueles onde se encontram instaladas as escolas estaduais e equipamentos culturais, merece ser otimizada em benefício das comunidades que os circundam.

A deputada justificou ainda que a interação da sociedade civil organizada com a administração pública traz benefícios a ambas as partes, permite que as entidades desfrutem de local apropriado para o desenvolvimento de suas atividades e melhora a utilização do espaço público, tornando-o mais próximo da comunidade a que serve e mais seguro.