A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que prevê a vinculação de gastos com Educação ao Produto Interno Bruto (PIB), garantindo mais recursos para o setor ao acabar, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o valor mínimo que a União deve destinar ao setor. Além disso, a PEC assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos.

Segundo o deputado Frei Valdair (PTB), que presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa nos últimos dois anos, o Congresso Nacional deve aprovar a medida, considerada por ele como “extremamente importante, pois investimentos para a Educação resultam em diversas melhorias sociais”.

A desvinculação das receitas para a Educação retiram cerca de R$ 9 bilhões por ano do orçamento para o setor. “Aplicados adequadamente na qualificação de professores, nas melhorias da infraestrutura das escolas, das gestões administrativas e do material didático, esses recursos produzirão muitos benefícios para toda a população. Vai produzir um Brasil melhor”, destacou Frei Valdair.