A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar nesta terça-feira, 19, projetos de lei com parecer já determinado pelo relator. A pauta também prevê a distribuição de 34 processos para relatoria parlamentar. A reunião será realizada às 14 horas desta terça-feira, 19, no auditório Solon Amaral. O presidente da CCJ é o deputado Fábio Sousa (PSDB).

O teor dos projetos de lei aptos para votação é variado. Destaca-se o processo que dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra criança e adolescentes - Disque 100 - em estabelecimentos públicos, no âmbito de Goiás. A matéria, proposta por Marlúcio Pereira (PTB), recebeu parecer favorável da relatora Mara Naves (PMDB).

A CCJ aprecia também o projeto de lei que cria o Dia Estadual de Combate ao Uso Irregular de Anabolizantes. A matéria, que obteve parecer favorável da relatora Mara Naves, é de autoria de Adriete Elias (PMDB).

Também será discutido o projeto que concede isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação às operações de produção e comercialização de brinquedos especiais destinados ao lazer de crianças cadeirantes. O processo, de Marlúcio Pereira, recebeu parece contrário do relator Helio de Sousa (DEM).

O projeto de lei do deputado Thiago Peixoto (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de construções sustentáveis em edificações públicas em geral, recebeu pareceu contrário do relator Helio de Sousa. Todos os 34 processos previstos para distribuição são de autoria parlamentar.