O Portal Assembleia traz em seu site Assessoramento Temático um estudo técnico sobre o uso da água no Brasil, abordando a legislação concernente desde a sanção do Código das Águas de 1934, à sua regulamentação, em 1997, com a Lei das Águas e a gestão dos recursos hídricos em Goiás.

Elaborado pelo assessor temático da Assembleia Legislativa, Luiz Roberto Boettcher Cupertino, a Ortoga da Água conclui que a temática ambiental, assim como a legislação acerca do uso dos recursos hídricos, é "um processo histórico que se desenrola rumo à maturidade".

Conforme as considerações do texto, o uso dos recursos hídricos passa a cada dia por aprimoramentos e amadurecimentos sólidos, que se infiltram nas atitudes e constroem um edifício rígido de posturas e comportamentos positivos. Para o pesquisador, cabe ao Poder Público a insistência na difusão dessas posturas, no incentivo para seu alcance, por meio de políticas públicas que reforcem a consciência da limitação dos mananciais hídricos e o seu uso racional.

O estudo técnico da seção de Assessoramento Temático foi uma das referências do projeto de lei do vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), que cria a política de conservação e uso da água em edificações públicas. 

A propositura aguarda apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nas próximas sessões ordinárias, que acontecem regimentalmente nas terças e quintas-feiras.