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Aprovado projeto do Governo que altera gratificação do Fisco

19 de Maio de 2009 às 18:01

Os deputados aprovaram em plenário, em primeira votação, projeto de lei da Governadoria que dispõe sobre a concessão da Gratificação de Apoio Fazendário e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada –VPNI, em substituição à parte da Gratificação de Participação em Resultados –GPR– e reduz o valor mensal destinado ao Programa de Participação em Resultados –PPR– previsto no art. 5º da Lei nº 16.382, de 21 de novembro de 2008.

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