A deputada Betinha Tejota acaba de devolver à Comissão Mista projeto de lei do Governo, encaminhado à sua relatoria, que transfere recursos à Funape. O projeto será votado dentro de instantes. A saber:

O projeto de lei (1786) que transfere recursos financeiros, mediante a assinatura de convênio, à Fundação de Apoio à Pesquisa – Funape – no valor de R$ 500 mil.

Esta transferência de recursos, conforme justificativa, já foi autorizada anteriormente, e está prevista no Orçamento de 2007, tornando-se necessária para a continuidade das pesquisas relacionadas ao uso do asbesto/amianto, executada pela Unicamp. Este projeto prevê a avaliação de riscos e dos efeitos na saúde de indivíduos expostos ambientalmente à inalação do amianto, bem como de ex-trabalhadores na atividade de mineração de amianto.

Outros deputados também devolvem projetos de lei do Governo devidamente relatados, ao todo 10 processos.