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Projetos da Mesa e da Governadoria são aprovados em primeira votação

19 de Maio de 2009 às 19:03

Os deputados acabam de aprovar em primeira votação no plenário os seguintes projetos de lei, sendo os dois primeiros de autoria da Mesa Diretora e os restantes de autoria da Governadoria:

1793 - Projeto que reajusta de acordo com a data-base, referente ao exercício de 2009, aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa. O reajuste salarial será de 6,48%;

1763 - Resolução que cria a Escola do Legislativo;

1783 – Autoriza a doação do imóvel urbano localizado em Itumbiara à Associação Ação Católica de Itumbiara. A decisão de doação vem atender reivindicação do deputado Álvaro Guimarães (PR). Ali será construído um Centro Social para abrigar programas assistenciais, educativos e culturais a serem desenvolvidos em benefício das populações carentes;

1785 – Autorização para abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 56 mil reais, para implantação do programa de identificação e desenvolvimento turístico.

1786 – Projeto que transfere recursos financeiros, mediante a assinatura de convênio, à Fundação de Apoio à Pesquisa – Funape – no valor de 500 mil reais. Esta transferência de recursos já foi autorizada anteriormente, previstos no orçamento de 2007, tornando-se necessária a continuidade das pesquisas relacionadas ao uso do asbesto/amianto, executada pela Unicamp. Este projeto prevê a avaliação de riscos e dos efeitos na saúde de indivíduos expostos ambientalmente à inalação do amianto, bem como de ex-trabalhadores na atividade de mineração de amianto.

1788 – Mensagem que autoriza a transferência de recursos financeiros à Funape – Fundação de Apoio à Pesquisa, vinculada à UFG, para a execução de 3 projetos. Um é destinado à execução do projeto “Rede Estadual de Pesquisa e Previsão de Fenômenos Extremos no Cerrado” (75 mil reais); Cento e Setenta mil reais para o projeto “Sistema de Gestão do Risco Hidro-Climatológico”; e 40 mil reais para execução do projeto “Proteomas de Interesse Médico e Biotecnológico”.

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