O presidente em exercício Honor Cruvinel (PSDB) acaba de abrir nova sessão extraordinária desta terça-feira, 19. Na pauta, estão os seguintes projetos de lei, todos de autoria da Governadoria, que acabam de ser aprovados na segunda reunião desta noite da Comissão Mista:

1787 – Projeto que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental. Este projeto envolve as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, da Educação, da Saúde e de Políticas Públicas para Mulheres e Promoção da Igualmente Racial, a Universidade Estadual de Goiás, a Agência Municipal de Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, entidades da sociedade civil organizada, como Fieg, Sesi, Senai, entre outros.

1831 – Altera as leis 16.384, 15.558, que fixa gratificação de incentivo ou estímulo funcional ou de titularidade do Fomentar e do Funmineral. A mudança vem regulamentar a gratificação, que havia sido suspensa no início do ano.

1832 – Autoriza transferência de recursos no valor de R$ 150 mil reais à Casa Cora Coralina para desenvolvimento de atividades culturais comemorativas dos 120 anos de nascimento da poetisa Cora Coralina, em Goiás.