Na segunda sessão extraordinária da noite desta terça-feira, 19, acaba de ser votados em primeira votação no plenário Getulino Artiaga os seguintes projetos de lei, todos de autoria da Governadoria:

1787 – Projeto que institui a Política Estadual de Educação Ambiental. Este projeto envolve as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, da Educação, da Saúde e de Políticas Públicas para Mulheres e Promoção da Igualmente Racial, a Universidade Estadual de Goiás, a Agência Municipal de Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, entidades da sociedade civil organizada, como Fieg, Sesi, Senai, entre outros.

1831 – Altera as leis 16.384, 15.558, que fixa gratificação de incentivo ou estímulo funcional ou de titularidade do Fomentar e do Funmineral. A mudança vem regulamentar a gratificação, que havia sido suspensa no início do ano.

1832 – Autoriza transferência de recursos no valor de R$ 150 mil reais à Casa Cora Coralina para desenvolvimento de atividades culturais comemorativas dos 120 anos de nascimento da poetisa Cora Coralina, em Goiás.

Além destes, foram aprovados outros projetos de lei de autoria da Governadoria em primeira votação (para saber quais, clique aqui.)