O presidente em exercício, Ozair José (PP), acaba de abrir a reunião desta quarta-feira, 20, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Hoje deverá ser escolhido o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares têm até o dia 30 de junho para apreciar o projeto. Até lá haverá audiências públicas, que ajudarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010.

Estão presentes no auditório Solon Amaral, além do presidente em exercício, os deputados Júlio da Retífica (PSDB), Daniel Goulart (PSDB), Betinha Tejota (PSB), Thiago Peixoto (PMDB) e Tiãozinho Costa (PT do B).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um orçamento de R$ 12,4 bilhões para o exercício financeiro de 2010. Ou seja: um aumento no aporte financeiro de R$ 1,1 bilhão em relação ao Orçamento de 2009. A LDO também estabelece metas fiscais para o triênio 2010/2012, aumentando para R$ 1,3 bilhão para 2011, em relação a 2010; com praticamente a mesma previsão de aumento para 2012, em relação a 2011.

De acordo com as diretrizes colocadas, os órgãos do Poder Legislativo e do Ministério Público terão como limites de outras despesas correntes e de capital em 2010, os seguintes valores: Assembleia Legislativa – R$ 22,2 milhões; Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 7,5 milhões; Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM)– R$ 3,4 milhões; e Ministério Público (MP) – R$ 19,9 milhões.

Além da LDO, a Comissão de Finanças pretende apreciar ainda hoje informativos do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério do Esporte e da Caixa Econômica Federal, sobre recursos financeiros na ordem de R$ 3 milhões, destinado ao município de Goiânia. O projeto de lei que obriga as escolas públicas e privadas do Estado a possuir exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do deputado Marlúcio Pereira, também deve ser apreciado.