O presidente em exercício da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Ozair José (PP), acaba de informar que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será o deputado Júlio da Retífica (PSDB).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 prevê um orçamento de R$ 12,4 bilhões para o exercício financeiro de 2010. Ou seja: um aumento no aporte financeiro de R$ 1,1 bilhão em relação ao Orçamento de 2009. A LDO também estabelece metas fiscais para o triênio 2010/2012, aumentando para R$ 1,3 bilhão para 2011, em relação a 2010; com praticamente a mesma previsão de aumento para 2012, em relação a 2011.

De acordo com as diretrizes colocadas, os órgãos do Poder Legislativo e do Ministério Público terão como limites de outras despesas correntes e de capital em 2010, os seguintes valores: Assembleia Legislativa – R$ 22,2 milhões; Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 7,5 milhões; Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM)– R$ 3,4 milhões; e Ministério Público (MP) – R$ 19,9 milhões.