Projetos do Governo são aprovados em segunda votação
Os deputados acabam de aprovar em plenário, na tarde desta quarta-feira, 20, em segunda votação, projetos de lei da Governadoria do Estado que garantem R$ 785 mil para pesquisas. Em sessão ordinária, foram aprovados ainda mais projetos do Executivo, bem como da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, criando a Escola do Legislativo e convalidando a data-base dos servidores efetivos, no valor de 6.48%, a ser paga na folha deste mês de maio.
Somente na área da pesquisa, foram aprovados em segunda votação dois projetos: o processo nº 1786, que transfere recursos financeiros, mediante assinatura de convênio, à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) no valor de R$ 500 mil, previsto no Orçamento de 2007, para continuidade das pesquisas relacionadas ao uso do asbesto/amianto, executadas pela Unicamp.
Foram aprovados ainda outros projetos: nºs 1783 – Autoriza a doação de imóvel urbano, em Itumbiara, à Associação Ação Católica do município; 1785 – Autorização para abertura de créditos à Agência Goiana de Turismo – Goiásturismo – no valor de R$ 56 mil, para implantação do Programa de Identificação e Desenvolvimento Turístico; 1832 – Autoriza transferência de recursos no valor de R$ 150 mil à Casa Cora Coralina, para desenvolvimento de atividades culturais comemorativas dos 120 anos de nascimento da poetisa, em Goiás; 1777 – Que dispõe sobre instituição de política de educação ambiental; e 1831 – Altera as leis 16.384 e 15.558, que fixa gratificação de incentivo ou estímulo funcional ou de titularidade do Fomentar e do Funmineral.
Veja abaixo a lista completa dos projetos da Governadoria e da Mesa Diretora aprovados em segunda votação.
| PROCESSO 1671-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Apoio Fazendário e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada –VPNI, em substituição à parte da Gratificação de Participação em Resultados –GPR– e reduz o valor mensal destinado ao Programa de Participação em Resultados –PPR– previsto no art. 5º da Lei nº 16.382, de 21 de novembro de 2008. |
| PROCESSO 1783-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADOAutoriza a doação do imóvel urbano que menciona à Associação Ação Católica de Itumbiara –AACI– e dá outras providências. |
| PROCESSO 1785-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADOAutoriza a abertura de créditos especiais à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 56.000,00 |
| PROCESSO 1786-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza a transferência de recursos financeiros, mediante a assinatura de convênio, à Fundação de Apoio à Pesquisa –FUNAPE– no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. |
| PROCESSO 1787-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADODispõe sobre a educação ambiental, institui a política estadual de educação ambiental, e dá outras providências. |
| PROCESSO 1788-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADOAutoriza transferência dos recursos financeiros que especifica. (no valor de R$ 285.000,00, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, à Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE) |
| PROCESSO 1831-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADOConfere nova redação ao inciso V do art. 8º da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, altera dispositivo da Lei nº 15.558, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências. |
| PROCESSO 1832-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza transferência dos recursos financeiros que especifica. (Casa de Cora Coralina) |
| PROCESSO 1763-2009 | MESA DIRETORA Altera a Resolução nº 1007, de 20 de abril de 1999, e dá outras providências. |
| PROCESSO 1793-2009 | MESA DIRETORA Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, relativamente à data base de maio de 2009. |