O deputado Júlio da Retifica afirmou em entrevista a Agência Assembleia de Notícias que se sentiu honrado em relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo Executivo à Assembleia. “É uma grande responsabilidade”, afirma. 

O parlamentar informa que vai montar o calendário de atividades da LDO e, a partir da próxima semana, irá divulgar as datas das audiências públicas para discutir prováveis modificações na Lei. ”Modificações são possíveis e é por isso que a Lei de Diretrizes Orçamentárias está aqui, para que os deputados e a sociedade discutirem-na e se preciso alterá-la. Com o calendário pronto, vai se ter uma idéia de quando o relatório estará pronto”, disse o parlamentar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 prevê um orçamento de R$ 12,4 bilhões para o exercício financeiro de 2010. Ou seja: um aumento no aporte financeiro de R$ 1,1 bilhão em relação ao Orçamento de 2009. A LDO também estabelece metas fiscais para o triênio 2010/2012, aumentando para R$ 1,3 bilhão para 2011, em relação a 2010; com praticamente a mesma previsão de aumento para 2012, em relação a 2011.

De acordo com as diretrizes colocadas, os órgãos do Poder Legislativo e do Ministério Público terão como limites de outras despesas correntes e de capital em 2010, os seguintes valores: Assembleia Legislativa – R$ 22,2 milhões; Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 7,5 milhões; Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM)– R$ 3,4 milhões; e Ministério Público (MP) – R$ 19,9 milhões.