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Cinco vetos da Governadoria entram em votação nesta quinta-feira, 21

20 de Maio de 2009 às 17:41
A Mesa Diretora recebeu na tarde desta quarta-feira, 20, cinco vetos do Governo à projetos de parlamentares. Encaminhados às Comissões Técnicas, os processos serão apreciados em plenário nesta tarde.

São os seguintes, os vetos:
 

PROCESSO 1485 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei no 54, de 17 de março de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as seguradoras comunicarem ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), todos os sinistros de veículos com perda total registrados no Estado. A proposta é do deputado Evandro Magal.

PROCESSO 1907 - Veta integralmente o  projeto do deputado Marlúcio Pereira, que d ispõe sobre as diretrizes para o oferecimento de serviços públicos de saúde às mulheres detentas nos estabelecimentos penitenciários do Estado de Goiás.

PROCESSO 1909 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei no 77, de 15 de abril de 2009, proposto pelo deputado Marlúcio Pereira, que institui a Campanha Estadual de Repúdio e Combate ao Tráfico de Entorpecentes e à Violência.


PROCESSO 1911 -
Veta integralmente o Autógrafo de Lei no 69, de 31 de março de 2009, que pretentia instituir a assistência médica e psicológica a ser prestada aos professores da Rede Pública Estadual de Ensino, portadores da Síndrome de “Burnout” ou Síndrome do Esgotamento Profissional, proposto pelo d
eputado Evandro Magal.


PROCESSO 1912 -
Veta integralmente projeto do deputado Marlúcio Pereira, que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre a doença Lupus Eritematoso Sistêmico - LES.
         

 

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