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Projeto de lei cria normas de segurança para transgênicos

21 de Maio de 2009 às 12:55

O deputado estadual Iso Moreira (PSDB) propôs projeto de lei que dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados no Estado de Goiás. 

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, novos processos tecnológicos têm surgido com enorme velocidade, o que leva à exigência da adoção de procedimentos, por parte do Poder Público, que visem garantir a sua utilização segura, bem como o necessário esclarecimento para toda a sociedade.

De acordo com dados da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a existência de muitos pontos de experimentos com produtos transgênicos, em todo o País, por si só, “constitui uma realidade imperiosa que deve ser melhor conhecida e analisada pelos legisladores, com a adoção de normas renovadas que visem garantir a biossegurança de toda população”, acentua o deputado.

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