* Daniel Goulart é deputado estadual e vice-presidente do PSDB   

Mais uma vez o governo do Estado vai a Brasília e faz o anúncio do empréstimo que vai quitar a dívida da Celg. Desta vez, R$ 1,35 bilhão vai sair dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também do Banco do Brasil. Nesse último encontro, ficou clara a intenção do governo federal com essa iniciativa, que é discutir a sucessão nos Estados, mesmo que grande parte dos políticos goianos adote o discurso de que ainda é cedo para falar em eleições.

Apesar da festa do governo federal para anunciar o empréstimo, é pertinente ressaltar que os referidos bancos e os articuladores ligados à Presidência da República não estão sendo “bonzinhos” com Goiás. Para os bancos, o empréstimo será uma transação vantajosa, senão ela jamais aconteceria. Ao fazer um investimento ou mesmo conceder um empréstimo a um Estado, como nesse caso, a instituição financeira analisa a relação receita-dívida do futuro beneficiado. Desde o início do governo Marconi Perillo, Goiás vem cumprindo o seu dever de casa no que se refere aos seus compromissos fiscais, e essa relação vem diminuindo.

Em 1999, primeiro ano da gestão do Tempo Novo, a relação receita-dívida era de 3,45. Em 2008, ano passado, esse número já estava em 1,4, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda. Isso significa que o Estado agora tem uma capacidade maior de endividamento, o que possibilita que as instituições financeiras concedam empréstimos a Goiás.

Sem contar que essa transação gera um grande problema. Um empréstimo dessa ordem vai deixar uma grande dívida para o Estado. Goiás pode se tornar a unidade federativa mais endividada do Brasil.

Outra questão que deve ser analisada, nesse caso, é a permanência desse dinheiro do empréstimo na esfera federal. Ele vai sair do BNDES e vai direto para os cofres da Eletrobrás. Sem contar que a Celg também tem créditos com o governo federal, pois desde 2005 tramita uma ação de recuperação tributária que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e Confins na conta de energia.

Além disso, se o governo federal tinha tão boas intenções com relação à Celg, por que então fez um contrato tão radical e que prejudicou tanto essa empresa? Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a dívida impede que a empresa reajuste suas tarifas. Assim, nos últimos dois anos a empresa deixou de receber R$ 700 milhões.

Não poderia deixar de mencionar a origem de toda essa situação que envolve a dívida da Celg: a venda da Usina Cachoeira Dourada. A estatal não recebeu nada por essa venda. E pior, a empresa foi obrigada a contratar a compra de energia por 53% acima do preço de mercado por 15 anos. Sem contar o lucro que a ex-galinha dos ovos de ouro de Goiás vem dando aos acionistas espanhóis das Centrais Elétricas Cachoeira Dourada (Endesa Cachoeira). Em 2008, foram mais de R$ 286 milhões a título de dividendos. No ano anterior, foram cerca de R$ 145 milhões.

Se a usina de Cachoeira Dourada não tivesse sido vendida a um preço tão irrisório, todo esse lucro poderia estar nos cofres do Estado. Assim, a Celg hoje não precisaria buscar empréstimo junto ao governo federal. A partir de 1997, Cachoeira Dourada poderia ter rendido a Goiás mais de R$ 1 bilhão. E para onde esse dinheiro está indo? Para a Espanha.

A festa que o governo federal faz ao anunciar um empréstimo para salvar a Celg pode até fazer barulho. Mas os fatos mostram que sempre faltou sensibilidade da esfera federal para tratar o problema. Ele está sendo cuidado agora porque pode ser vantajoso para ambas as partes, seja no âmbito financeiro ou no eleitoral.