Começou há pouco, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado nos últimos 19 anos, a apresentação do relatório produzido pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

A analista de controle externo do TCE, Suzie Hayashida Cabral, explicou que este primeiro relatório trata da dívida fundada do Estado. Posteriormente, será feito uma análise da dívida flutuante.

Segundo os dados do TCE, 99,34% da dívida do Estado é de caráter interno, resultante de contratos firmados com a União, através do Banco do Brasil, FGTS, INSS, Pasep e outros. Os outros 0,66% se refere à dívida, derivando de dois contratos. O primeiro firmado com o BID, em 1988, para construção de rodovias e o outro com o BIRD, em 2002, para gerenciamento da malha rodoviária do Estado.

Dentre as dívidas internas, 59,1% dos valores são provenientes da Lei 8727/93, que refinanciou as dívidas contraídas até 1991. Outros 26,6% dos valores da dívida fundada interna resultam da Lei 9496/97, referente ao Programa de Ajuste Fiscal, quando o Estado refinanciou, pela União, dívidas mobiliárias e contratuais.