A Assembleia Legislativa, através do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt), realizou na manhã desta quinta-feira, 5, no Auditório Costa Lima, reunião para esclarecer e divulgar as funções da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Assembleia Legislativa (Cipa) e seu processo eleitoral.

O encontro reuniu servidores da Casa, incluindo chefes de gabinetes parlamentares e chefes de seções administrativas. A abertura foi feita pela diretora de Recursos Humanos, Jacqueline Nasiazene, que ressaltou a importância do Sesmt. "É um serviço especializado que valoriza o servidor da Assembleia".

O engenheiro do trabalho da Casa, Francisco Edison Sampaio, deu orientações sobre o que é o Sesmt e a Cipa, suas diferenças, o plano de ação para 2011 e o calendário do processo eleitoral. Francisco também esclareceu sobre a fiscalização realizada pelo Ministério Público.

"As empresas privadas são fiscalizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o SRTE. No caso dos órgãos públicos, quem faz esse papel é o Ministério Público, que acompanha todo o trabalho do Sesmt e fiscaliza o cumprimento das ações de prevenção de acidentes no trabalho que foram planejadas", explicou Sampaio.

O processo eleitoral da Cipa será realizado logo após a constituição de uma comissão eleitoral formada por dois membros do Sesmt e um membro do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindisleg).

A Cipa da Casa será composta por 12 servidores, dividida em titulares e suplentes. Seis membros são escolhidos pela Diretoria Geral da Casa, e os seis restantes são escolhidos por eleição.

Os candidatos deverão se inscrever do dia 23 de maio a 9 de junho, com o prazo de 13 a 27 de junho para divulgar suas respectivas candidaturas. A eleição será no dia 29 de junho e a posse no dia 17 de agosto. Em seguida, será ministrado um curso para capacitação dos servidores.

Sesmt

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Assembleia Legislativa foi instituído pela resolução 1.162, de 22 de junho de 2004. O corpo técnico é formado por psicóloga, fisioterapeuta, engenheiros do trabalho, biólogo, médico do trabalho, enfermeira e técnico e segurança. 

A missão é promover a segurança e a saúde ocupacional dos seus parlamentares e  servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa, além de proporcionar segurança aos seus visitantes. Suas ações são sustentadas pela resolução nº 1.295, de 16 de dezembro de 2009, que institui o "Programa de Segurança e Saúde no Trabalho da Assembleia Legislativa - PSST" e a ação "Saúde é Legal".

Dentre as atividades do Sesmt para este ano, segundo Francisco Edison, está o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a Cinesioterapia laboral, a primeira Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat), o controle e avaliação da qualidade do ar interior, e a brigada de incêndio

Prevenção

Uma das funções específicas da Cipa consiste na elaboração e divulgação de mapas de risco para identificar os ambientes de trabalho que podem ocasionar acidentes ou doenças. A comissão também realiza trabalhos em colaboração com o Sesmt da Assembleia, e é responsável pela realização da Sipat.

A Cipa da Assembleia Legislativa foi criada segundo especificações previstas pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), do Capítulo V, Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A referida lei obriga empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT a organizar e manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Calendário

9/05 - Instituição da Comissão eleitoral
23/05 a 9/06 - Inscrição dos candidatos
13/06 a 27/06 - Divulgação dos candidatos
29/06 - Eleições
17/08 - Posse