Por iniciativa do deputado Wagner Siqueira (PMDB), foi realizada, nesta segunda-feira, 15, no Auditório Costa Lima da Assembleia, audiência pública que discutiu a indenização aos filhos dos internos da Colônia Santa Marta. O encontro teve por objetivo oferecer respaldo ao Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) na luta em prol dos filhos que foram separados de suas famílias pelo Estado brasileiro. Em Goiás, o Morhan iniciou trabalho específico junto aos internos da Colônia Santa Marta.

Fizeram parte da mesa da audiência, além do deputado Wagner Siqueira, o superintendente de gerenciamento das Unidades Assistenciais de Saúde, Carlos Luz Elias, representando o governador Marconi Perillo; e o coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio Sousa.

Participaram do debate, ainda, o presidente da Associação Colônia Santa Marta, Vicente Pinto; o representante dos filhos dos internos da Colônia, Tadeu Bezerra; e o assessor do deputado Wagner Siqueira, Sílvio Eduardo.

Wagner Siqueira ressaltou que o papel do Estado neste momento deve ser o de reparar e compensar o mal cometido aos portadores e familiares de portadores de hanseníase. “Durante décadas, eles foram confinados sem haver comprovação científica do malefício da convivência. O caso da Colônia Santa Marta é apenas um desses. E os filhos nascidos dos portadores foram privados da convivência familiar e sofreram diversas formas de violência, como a psicológica. Hoje, esses filhos não são mais crianças e precisam se reintegrar na sociedade livre de preconceitos”, disse Wagner Siqueira.

O parlamentar pontuou também algumas ações a serem desenvolvidas. “Para começar, o Estado deve um pedido formal de desculpas a esses filhos. Nada trará de volta o que lhes foi tirado, mas deve-se buscar um mecanismo de compensação, como uma restituição financeira.”

Para Wagner Siqueira, é preciso contar a história do País, mesmo nos casos em que o Estado tomou atitudes erradas. “As medidas de isolamento causaram perdas irreparáveis a essas famílias e muitas vezes determinou destinos trágicos aos filhos. Inúmeras foram as denúncias de abuso sexual, tráfico de crianças, abandono de incapaz, entre outros”.

O presidente da Associação Colônia Santa Marta, Vicente Pinto, contou um pouco sobre as histórias de pais e filhos que foram forçados a se separar por conta da doença. “Tenho 55 anos de Colônia e vi todo o sofrimento dos filhos e dos pais. Vi filhos serem separados das mães nas primeiras horas de nascimento e vi pais se sentirem impotentes ao serem separados dos seus filhos, que não entendiam o que estava acontecendo. Muitos tiveram sequelas grandes no coração. Por isso, a indenização é mais do que justa”, ressaltou Vicente.

O superintendente de gerenciamento das Unidades Assistenciais de Saúde, Carlos Luz Elias, que, na ocasião, representa o governador Marconi Perillo, reconheceu a causa como justa. “Estou impressionado com o avanço dessa luta. Sei que o sofrimento é imensurável, por isso nos colocamos à disposição por essa indenização justa”, enfatizou.

Apenas um começo

O coordenador nacional do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio Sousa, disse estar muito contente com o apoio do deputado Wagner Siqueira, ao trazer para dentro do Legislativo Goiano a discussão sobre o tema.

Segundo Arthur, esse respaldo é fundamental para que a população possa tomar conhecimento da história. “O que aconteceu com os portadores e filhos de portadores tem, por muito tempo, envergonhado essas pessoas. Mas, para quem conhece o que realmente aconteceu, sabe que a vergonha deve ser da sociedade pelo que foi feito com essas famílias.”

O coordenador apresentou também um histórico do esforço feito para que, atualmente, os portadores que passaram por colônias estejam recebendo a indenização de aproximadamente R$ 700 mensais. “O Brasil foi o segundo país do mundo a indenizar pessoas que passaram por colônia. Oito mil pessoas já recebem a indenização, e estamos lutando para os quatro mil que ainda faltam”, informou.

Com base na tese da segregação, o Morhan quer agora que os filhos que foram separados de sua família também recebam indenizações. “A tese não é recompensar o sofrimento, pois, este, cada um teve o seu, em níveis diferentes. O que buscamos é uma reparação pelo erro que o Estado cometeu em promover a segregação: uma alienação parental por uma doença que já tinha cura à época”, informou.

“Não temos nada ainda, a não ser a promessa de que vai acontecer, portanto, é importante que estejamos unidos nesta causa”, completou o coordenador. Em suas considerações finais, Arthur enfatizou a necessidade de reestruturar o Hospital de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta e sugeriu, ainda, a realização de outra audiência pública na Assembleia, reunindo representantes das Comissões de Saúde e Promoção Social; e de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.