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Wagner Siqueira questiona constitucionalidade de anistia referente a ICMS

07 de Dezembro de 2011 às 12:13

O deputado Wagner Siqueira (PMDB) participa da audiência pública que debate a negociação da Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Eletrobrás, na manhã desta quarta-feira, 7. O parlamentar questionou sobre a constitucionalidade da anistia sobre juros e multas referentes a ICMS devidos pela Celg às prefeituras.

Outra dúvida do parlamentar é sobre os critérios de pagamentos da parcela do imposto destinada às prefeituras. A preocupação,segundo o deputado é que o pagamento seja realizado de acordo com critérios políticos. Wagner Siqueira ainda pediu mais esclarecimentos sobre a renegociação de dívidas de empresas junto à Celg.

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