Wagner Siqueira questiona constitucionalidade de anistia referente a ICMS
O deputado Wagner Siqueira (PMDB) participa da audiência pública que debate a negociação da Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Eletrobrás, na manhã desta quarta-feira, 7. O parlamentar questionou sobre a constitucionalidade da anistia sobre juros e multas referentes a ICMS devidos pela Celg às prefeituras.
Outra dúvida do parlamentar é sobre os critérios de pagamentos da parcela do imposto destinada às prefeituras. A preocupação,segundo o deputado é que o pagamento seja realizado de acordo com critérios políticos. Wagner Siqueira ainda pediu mais esclarecimentos sobre a renegociação de dívidas de empresas junto à Celg.