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Plenário recebe dois projetos da Governadoria

07 de Dezembro de 2011 às 15:14

Dois projetos da Governadoria foram lidos em Plenário, na tarde desta quarta-feira, 7, durante a sessão ordinária. Os processos foram encaminhados às Comissões Técnicas.

O Governo encaminhou o projeto de nº 4.924, que altera a Lei que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor. A mudança proposta visa adequar as disposições dos mesmos à nova estrutura administrativa do Poder Executivo, estabelecida pela Lei. 17.257, de janeiro último.

Já o projeto nº 4.925 autoriza a transferência de recursos na ordem de R$ 84 mil à Fundação dos Amigos das Pessoas Portadoras do Vírus HIV de Jussara.

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