Aprovada concessão de incentivo fiscal para estabelecimento esmagador de soja
O Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei da Governadoria, nº 4.617, que altera a Lei nº 13.194. A modificação visa permitir a concessão de incentivo fiscal na hipótese de implantação de estabelecimento esmagador de soja, cuja produção seja destinada à fabricação de biodiesel, além de inserir novas regras relacionadas ao incentivo. A matéria foi apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira, 8.