Relator da Proposta de Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012/2015, o deputado Lincoln Tejota (PSD) afirmou que poucas emendas de iniciativa parlamentar foram apresentadas à matéria. A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da qual o pessedista é membro-titular, ainda não fechou o balanço das propostas apresentadas até o encerramento dos prazos, ocorrido nesta quinta-feira, 8.

"Ainda não temos o número exato de emendas apresentadas ao PPA, mas foi muito inferior às entregues para a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012. É uma pena. O PPA planeja e reúne a aplicação das políticas de Estado durante um período de quatro anos. Um número maior de proposituras dos parlamentares seriam bem vindo", afirmou o deputado.

Lincoln Tejota avalia que o prazo apertado para a elaboração e entrega de emendas pode ter contribuído para o menor número. De acordo com ele, como as emendas à LOA são mais imediatas, os parlamentares podem ter preferido priviliegiar propostas obras e serviços públicos nos municípios de sua representação.

"As emendas da LOA são relativamente mais simples de elaborar do que as do PPA. Como o PPA é um planejamento de políticas de Estado de médio e longo prazo, as proposituras exigem estudos mais amplos e profundos, consumindo maior tempo por necessariamente serem mais detalhadas", avaliou Lincoln Tejota.

PPA 

O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 foi protocolado na Assembleia Legislativa sob o processo de número 4.027/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para as despesas de capital, e as relativas aos programas de duração continuada.

Junto ao processo em questão foram encaminhadas pelo Executivo as propostas originais elaboradas pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O PPA tem fundamentação legal no artigo 110, § 1º, da Constituição do Estado de Goiás.

O governador Marconi Perillo afirmou, ao justificar a propositura, que ao longo dos últimos meses foram discutidos projetos e investimentos do governo para os próximos quatro anos, através dos seminários de discussão do PPA 2012-2015. De acordo com o chefe do Executivo estadual, a meta é transformar Goiás em um dos maiores pólos de desenvolvimento econômico do país.

“Propomos, ainda, as soluções energéticas e produtivas, além das ações que irão melhorar as questões relacionadas à saúde em Goiás; os projetos ousados na área da ciência e tecnologia, bem como a formação de centenas de milhares de pessoas através do Bolsa Futuro, que vai garantir a profissionalização de cerca de 500 mil goianos. Pautamos a busca da eficiência e da modernidade na máquina pública, o uso racional e responsável dos recursos financeiros, os programas sociais e ambientais. As  propostas de outros setores como segurança pública e educação expressam o respeito e a dignidade com nossa população”, registrou o governador.

A justificativa do processo ainda aponta que a base do modelo de gestão será firmada em eixos estratégicos de planejamento, com foco em resultados objetivos. De acordo com o texto, o Estado precisa estabelecer programas globais, estruturantes e integrados, mas que sejam também pensados por regiões, setores da administração e por segmentos da sociedade.

“O conjunto de programas e ações que integram o Plano Plurianual materializa o compromisso do Governo para consolidar Goiás em um dos maiores pólos de desenvolvimento econômico do País e expressa a convicção de que seja um lugar repleto de qualidade de vida e oportunidades para todos os goianos”, anotou o governador.