Por orientação da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação encaminha hoje ao Diário Oficial do Estado, com publicação aguardada para amanhã, a notificação oficial ao ex-governador Alcides Rodrigues (PP) para que apresente sua defesa no processo, originário do Tribunal de Contas do Estado, que recomenda a rejeição de suas contas relativas ao ano de 2010.

Visando transparência e o mais amplo direito de defesa, a convocação será publicada também em um jornal diário de grande circulação em Goiânia.

Após a data de publicação, serão contados 15 dias para que Alcides Rodrigues compareça à Assembleia Legislativa para apresentar defesa perante o Poder Legislativo.

Caso o ex-governador  – ou seu advogado devidamente constituído - não atenda a notificação, a Comissão de Finanças pretende acionar o advogado Dalmy de Faria, especialista em Direito Eleitoral, que havia sido indicado na condição de advogado dativo por Henrique Tibúrcio, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás.

Na semana passada, um servidor da Assembleia Legislativa dirigiu-se à casa de Alcides Rodrigues,em Santa Helena de Goiás,para chamá-lo a apresentar sua defesa, mas ninguém quis assinar a notificação.

Esgotado o último recurso da chamada convocação presencial, com hora marcada, a única saída que resta é a convocação através de edital em jornal diário da capital e também no Diário Oficial.

Pela documentação em poder da Comissão de Finanças e Orçamento, o ex-governador já recusou outras quatro notificações, inclusive pelos Correios, via Sedex.