Em comemoração ao Dia Mundial de Defesa dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira, 12, sessão especial para entrega de Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e de um Título de Cidadão Goiano ao consultor em telecomunicação, José Zunga Alves de Lima. A iniciativa é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa, deputado Mauro Rubem (PT).

Compuseram a Mesa do Plenário Getulino Artiaga, ao lado de Mauro Rubem: Edilson Divino de Brito, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública, que representou o governador Marconi Perillo (PSDB); o desembargador federal do Trabalho, Júlio Cezar Cardoso de Brito, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 18ª Região; José Zunga Alves de Lima, consultor em telecomunicações; Ailton Benedito de Souza, procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF).

E ainda: Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, que representou a ministra Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos da Presidência da República; o vereador Jorge do Hugo (PSL), que, na ocasião, representou a Câmara Municipal de Goiânia; e o secretário parlamentar Renato Rassi, representante do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Para o deputado Mauro Rubem (PT), o ano de 2011 foi turbulento para os defensores dos direitos humanos. “Pudemos conferir de perto a inércia de um Estado retrógrado e violento, que ignora as recomendações internacionais no que diz respeito a garantir a defesa dos direitos humanos de forma igualitária e sem restrições”, disse.

“Mas foi em 2011 que assumiu o poder a presidente Dilma, primeira mulher eleita para esse cargo no País, além da constatação de 90% de aprovação dos oito anos de governo do ex-presidente Lula, que colocou o Brasil entre os grandes países do mundo, sem precisar vender nossas estatais e sem se curvar ao Fundo Monetário Internacional”, relatou.

O parlamentar lembrou ainda que foram realizadas, este ano, treze conferências nacionais sobre direitos humanos, destacando, entre elas, a de proteção ao idoso, desenvolvimento de políticas da juventude, luta pelos direitos da mulher e ainda a de políticas para a população LBGT (Lésbicas, Bissexuais, Gays e Transexuais).

Porém, frisou Mauro, 2011 foi o ano mais duro, dentre os nove que passou como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Tivemos a operação 6º Mandamento, que prendeu um grupo de policiais acusados de chefiar e manter um grupo de extermínio na nossa Capital, juntamente com a opressão da Rotam ou do grupo das Organizações Jaime Câmara, além do descaso do governador Marconi Perillo com as mais de 40 indicações de pessoas desaparecidas após abordagem policial. O Governador trata Educação, Saúde, e Segurança Pública com descaso”, disse o deputado. 





Mauro Rubem concluiu reforçando seus compromissos de campanha e dizendo que, esta noite, entrega a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e o Título de Cidadão Goiano a pessoas que buscam a melhoria da sociedade, e a proteção e defesa dos direitos humanos. “Pessoas nobres e merecedoras de tais honrarias”, concluiu.

Homenageados

Agraciado com o Título de Cidadão Goiano na sessão especial desta segunda-feira, 12, o consultor em telecomunicações, José Zunga Alves de Lima, falou sobre sua trajetória de participação na vida política do País.

Nascido em Brasília, José Zunga iniciou suas atividades políticas no final dos anos 1970, nas áreas de Cultura e Meio Ambiente, e participou da campanha das "Diretas Já" e da mobilização social na Constituinte de 86/88. 



Produtor e ativista cultural, o homenageado foi membro-titular da Comissão Geral de Anistia do Governo do Distrito Federal, no período de 1995 a 1998. É uma honra estar presente nesta Casa Legislativa e receber esta homenagem. Espero estar à altura não só desta Casa Legislativa, mas também do povo goiano, ao receber esta honraria. Quero dedicar este Título de Cidadão Goiano a Luís Inácio Lula da Silva”, afirmou.

”A estrada é longa, mas com o carinho e a amizade construídos ao longo da vida, superamos todas as dificuldades. Espero que todos nós possamos ser construtores de uma verdadeira política de inclusão e de igualdade, e que superemos todo tipo de discriminação”, concluiu.

Movimentos Sociais





Em seguida, a representante dos homenageados condecorados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, Deusdet do Carmo Martins, elogiou o empenho do deputado Mauro Rubem na luta pelos direitos humanos em Goiás.


"Para falar de direitos humanos, primeiramente preciso fazer um questionamento sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como explicar que, após 63 anos da publicação deste documento, tantas pessoas ainda não tenham garantidos os seus direitos?", indagou.





Ela acrescentou que os movimentos sociais representam um importante meio de expressão e de luta das minorias. “Com a organização dos diversos grupos sociais, as pessoas conseguem, de fato, lutar pelos seus direitos”, afirmou.





A especialista ainda falou sobre seu trabalho junto ao Fórum Goiano de Luta Antimanicomial, e criticou diversos aspectos das comunidades de tratamento de viciados em crack. “Em algumas comunidades terapêuticas, há castigos severos: constatamos que algumas pessoas chegaram a ser enterradas até o pescoço como forma de castigo. Outras permaneceram trancafiadas", denunciou.

Outros discursos

O vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Sousa Lima Neto, representante da ministra Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, também subiu à tribuna.

"Nos últimos anos, obtivemos avanços extremamente significativos na construção de novas políticas de proteção aos direitos humanos no País. Aprendi muito cedo que o Estado cede quando a sociedade organizada se mobiliza. Vamos continuar nesta luta que é a luta de todos os cidadãos, a luta dos homens de bem”, conclamou Percílio.

“Recebo a condecoração em nome dos homenageados, das instituições e dos espaços que participam desta luta, relembrando as diversas atividades de 2011, entre elas, campanhas, reuniões e audiências públicas realizadas”, disse o psicólogo Eduardo de Carvalho Mota, também em nome dos novos comendadores.

”Final de ano é tempo de avaliação e reflexão sobre o trabalho realizado, mas esta noite é diferente, esta é uma noite de homenagem. Na oportunidade, aproveito para dizer às pessoas que ameaçam os defensores dos direitos humanos que não adianta tentar calar a nossa voz, pois somos muitos, e essas ameaças sempre serão pauta de discussão”, concluiu.

Confira, abaixo, a relação completa dos homenageados:

Título de Cidadão Goiano:

Medalha do Mérito Legislativo: