Pauta da reunião da CCJ, desta terça-feira, traz 18 projetos aptos a votação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 18 processos aptos a votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria parlamentar, durante a reunião ordinária desta terça-feira,13. A sessão será aberta no horário regimental, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Dentro os processos aptos à votação, 14 receberam parecer favorável à sua aprovação de seus relatores. A CCJ é presidida por Daniel Messac (PSDB).
Abaixo, confira o teor da pauta prévia:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
13.12. 2011
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 5221/11 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Portadores de Câncer, com sede em São Simão-Go
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PROCESSO Nº 5222/11 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4410/11 |
DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Institui o dia estadual do vice-prefeito. 27.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4767/11
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DEPUTADO DANIEL MESSAC Altera a lei nº 15.674, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração dos servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional. 22.11.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.12.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3829/11 |
DEPUTADO SAMUEL BELCHIOR Declara de utilidade pública a associação Semente da Vida-Projeto Semear, no município de Goiânia-Goiás. 27.09.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 17.10.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 18.10.11 – Aprovado a diligência 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4417/11 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento feira livre do pedregal, realizado no município de Novo Gama. 27.10.11 – Relator – Dep. José de Lima 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4452/11 |
DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Dispõe sobre a materialização de limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro, protesto, e notas no Estado de Goiás. 27.10.11 – Relator – Dep. José de Lima 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4651/11
PROCESSO Nº 4661/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o programa “ANJOS DA GUARDA” destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado. DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES Institui o programa “ANJOS DA GUARDA”, destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado de Goiás. 17.11.11 – Relator – Dep. Doutor Joaquim de Castro 05.12.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 4682/11
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DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Altera a lei nº 17.276, de 07 de fevereiro de 2011, que dá denominação ao próprio que especifica. 22.11.11 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4657/11
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DEPUTADO JÂNIO DARROT Declara de utilidade pública a ação ambiental cidadã meu lar, minha vida – ACC- LAVI, no município de Goiânia – GO 17.11.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4411/11 |
DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a associação dos tenistas do Estado de Goiás – ATEGO 27.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.11.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11 – Aprovado a diligência 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3957/11 |
DEPUTADO NILO RESENDE E OUTROS Declara de utilidade pública a entidade orquestra raízes de Quirinópolis “José Henrique da Viola” da cidade de Quirinópolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.11.11 – PARECER DILIGÊNCIA 22.11.11 – Aprovada a diligência 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4766/11
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DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Declara de utilidade pública a ACIAG-Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia-Go. 22.11.11. Relator – Dep. Daniel Vilela 06.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3410/11
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA Dá denominação à rodovia Dr. WAGNER CAMARGO, à rodovia Go-230, no trecho que liga a Go-156 ao município Uruana-Go. 01.09.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.09.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.09.11 – Vista – Dep. Helio de Sousa 06.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3744/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Concede isenção do pagamento e taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 65 anos. 20.09.11 – Relator – Dep. Francisco Gedda 28.09.11 – PARECER FAVORÁVEL 11.10.11 – Vista – Dep. Hildo do Candango 07.12.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2841/11 |
DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Determina utilização específica do depósito de rejeito radioativo da cidade de Abadia de Goiás e dá outras providências. 04.08.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 12.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3138/10
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DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas , danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação de constrangimento e dá outras providências. 08.08.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 12.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2746/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Estabelece normas sobre contrato de resultados no âmbito do Poder Executivo Estadual. 04.08.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 12.12.11- PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4426/11
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DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera o art. 17 da lei complementar nº 51, de 19 de abril de 2005, que cria e organiza a defensoria pública no Estado de Goiás. 22.11.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 12.12.11- PARECER CONTRÁRIO
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