A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária a partir das 15 horas desta terça-feira, 13. Apauta da sessão apresenta um total de 28 projetos parlamentares, sendo que 18 estão em fase de segunda e definitiva votação e 10 serão apreciados pela primeira vez em Plenário. Asessão terá lugar no Plenário Getulino Artiaga.

Entre os projetos em fase de votação definitiva está o de nº 2.058/11, de autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD). A matéria altera a Lei nº 14.975/2004, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. A proposta já teve parecer favorável da relatoria.

Caso o projeto seja aprovado, o benefício da meia-entrada será estendido aos professores da rede privada de ensino. De acordo com a justificativa do parlamentar, essa reivindicação da classe de professores da rede privada vem sendo feita desde a criação daquela lei. "Por não pertencerem ao ensino público do Estado, esses professores foram excluídos do benefício."

Também está apto à segunda votação o projeto de lei nº 2.060/11, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que estabelece regras para a realização de eventos nos quais a compra do ingresso dá direito ao consumo livre de bebidas alcoólicas, denominados "open bar", é uma das propostas em fase de primeira votação.

Segundo o autor da matéria, o Estado precisa, urgentemente, regular esse tipo de evento. O deputado propõe que seja proibido o acesso de crianças ou adolescentes, salvo se acompanhados dos pais, e que também seja assegurado o direito ao pagamento de meia-entrada por estudantes, idosos e demais pessoas que tenham esse direito legalmente.

Outro ponto requerido por Daniel Messac é que sejam disponibilizados ingressos a preços menores e razoáveis para as pessoas que não queiram ingerir bebidas livremente, assim como postos de venda de bebidas para essas pessoas.

Ainda constam na pauta da sessão 25 requerimentos parlamentares. Um deles é o de autoria do deputado Major Araújo (PRB) que solicita o envio à Assembleia de projeto de lei instituindo a Força Estadual de Segurança Pública, envolvendo o efetivo das corporações afetas à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, com aproximadamente 500 homens que serão treinados nos moldes das tropas da Força Nacional de Segurança Pública.

Confira aqui a pauta prévia na íntegra.